Records and notary

Records and Notary

Decree-Law no. 76-A / 2006 of March 29 attributed to Portuguese lawyers specific powers for certain notarial acts, namely for the recognition of signatures, in its simple aspect or with special mentions by similarity or face-to-face, the certification of photocopies of documents and certification of translations. In addition to the strict authentication and certification services.

The Charges:

The Verdict:

Family and inheritance

Family and inheritance

Prestamos serviços no âmbito do Direito de Família, bem como no acompanhamento de processos de natureza sucessória.

The Charges:

The Verdict:

Labor matters

Labor matters

Temos ampla experiência na prestação de assessoria jurídica laboral no âmbito dos mais diversos sectores de actividade, em particular nas áreas de serviços de transporte, comércio, indústria, banca e construção civil.

The Charges:

The Verdict:

Defense in criminal matters

Defense in criminal matters

Orientamos os nossos cientes nos processos de natureza penal, desde a fase de inquérito e instrução, até à fase judicial e recursos até ao Supremo Tribunal de Justiça.

Os processos criminais são conduzidos pelos melhores especialistas, com experiência em casos complexos nas diferentes vertentes do Direito Penal.

The Charges:

The Verdict:

Administrative litigation

Administrative litigation

Apoiamos os nossos clientes junto dos tribunais de competência administrativa, desde a primeira instancia até ao Supremo Tribunal Administrativo.

Ajudamos na impugnação de decisões da administração pública (Câmaras Municipais, SEF, Estabelecimentos Públicos de Ensino, ANSR e ASAE, ente outros), nomeadamente no que diz respeito a contra-ordenações e coimas.

The Charges:

The Verdict:

Tax consulting

Tax consulting

Respondemos com eficácia à generalidade das necessidades de aconselhamento em matéria fiscal, tanto a clientes particulares como a empresas.

Privilegiamos um planeamento fiscal prévio, quer no acompanhamento diário das questões fiscais, quer no aconselhamento fiscal em operações específicas.

The Charges:

The Verdict:

Societies and contracts

Societies and contracts

Apoiamos os nossos clientes durante todo o ciclo de vida das suas empresas, desde a criação e planeamento estratégico à implementação de fusões, aquisições e outras operações societárias.

Prestamos apoio jurídico nas transações comerciais, negociação e gestão de contratos, bem como a sua cessação, bilateral ou litigiosa.

The Charges:

The Verdict:

Foreign sentence

Homologation / Foreign sentence review

Revisão de sentença estrangeira é necessária para reconhecer em Portugal uma sentença proferida por um Tribunal estrangeiro.

Os exemplos mais frequentes são as ações de revisão de sentença de divórcio ou de adoção de menores.

The Charges:

The Verdict:

Gold visa

Gold Visa

Autorização de residência para atividade de investimento (ARI) possibilita aos investidores estrangeiros uma autorização de residência para efeitos do exercício de uma atividade de investimento mediante o preenchimento de determinados requisitos, nomeadamente a realização de transferência de capitais, a criação de emprego ou compra de imóveis.

The Charges:

The Verdict:

Foreigners and residence

Foreigners and residence

Direito dos Estrangeiros é a nossa área de expertise por excelência. Prestamos assessoria jurídica a clientes estrangeiros, encontrando soluções céleres e eficazes de acordo com as suas necessidades específicas.

Investimento estrangeiro, contratos internacionais e legalização são alguns dos assuntos na área de Estrangeiros e da Imigração em que adquirimos uma vasta experiência nos últimos anos.

The Charges:

The Verdict:

Portuguese citizenship

Portuguese Citizenship

Ter nacionalidade portuguesa significa ter uma cidadania europeia, com o direito de livre-trânsito e fixação de residência em qualquer país da União Europeia.

Ao longo dos anos acumulámos uma boa experiência no acompanhamento jurídico da obtenção da nacionalidade Portuguesa, bem como na área de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa por parte de familiares estrangeiros de cidadãos nacionais.

The Charges:

The Verdict: