Registos e notariado

Registos e Notariado

O Decreto-Lei n.º 76-A/2006 de 29 de março atribuiu aos advogados portugueses competências próprias para alguns atos notariais, nomeadamente para o reconhecimento de assinaturas, na sua vertente simples ou com menções especiais por semelhança ou presenciais, a certificação de fotocópias de documentos e a certificação de traduções. Além dos serviços de autenticação e certificação rigoroso.

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Nacionalidade portuguesa

Nacionalidade Portuguesa

Ter nacionalidade portuguesa significa ter uma cidadania europeia, com o direito de livre-trânsito e fixação de residência em qualquer país da União Europeia.

Ao longo dos anos acumulámos uma boa experiência no acompanhamento jurídico da obtenção da nacionalidade Portuguesa, bem como na área de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa por parte de familiares estrangeiros de cidadãos nacionais.

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Residência em Portugal

Estrangeiros e residência em portugal

Direito dos Estrangeiros é a nossa área de expertise por excelência. Prestamos assessoria jurídica a clientes estrangeiros, encontrando soluções céleres e eficazes de acordo com as suas necessidades específicas.

Investimento estrangeiro, contratos internacionais e legalização são alguns dos assuntos na área de Estrangeiros e da Imigração em que adquirimos uma vasta experiência nos últimos anos.

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Visto gold

Visto Gold

Autorização de residência para atividade de investimento (ARI) possibilita aos investidores estrangeiros uma autorização de residência para efeitos do exercício de uma atividade de investimento mediante o preenchimento de determinados requisitos, nomeadamente a realização de transferência de capitais, a criação de emprego ou compra de imóveis.

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Sentença estrangeira

Homologação e revisão de sentença estrangeira

Revisão de sentença estrangeira é necessária para reconhecer em Portugal uma sentença proferida por um Tribunal estrangeiro.

Os exemplos mais frequentes são as ações de revisão de sentença de divórcio ou de adoção de menores.

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Sociedades e Contratos

Sociedades e Contratos

Apoiamos os nossos clientes durante todo o ciclo de vida das suas empresas, desde a criação e planeamento estratégico à implementação de fusões, aquisições e outras operações societárias.

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Consultoria fiscal

Consultoria fiscal

Respondemos com eficácia à generalidade das necessidades de aconselhamento em matéria fiscal, tanto a clientes particulares como a empresas.

Privilegiamos um planeamento fiscal prévio, quer no acompanhamento diário das questões fiscais, quer no aconselhamento fiscal em operações específicas.

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Contencioso administrativo

Contencioso administrativo

Apoiamos os nossos clientes junto dos tribunais de competência administrativa, desde a primeira instancia até ao Supremo Tribunal Administrativo.

Ajudamos na impugnação de decisões da administração pública (Câmaras Municipais, SEF, Estabelecimentos Públicos de Ensino, ANSR e ASAE, ente outros), nomeadamente no que diz respeito a contra-ordenações e coimas.

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Defesa em matéria penal

Defesa em matéria penal

Orientamos os nossos cientes nos processos de natureza penal, desde a fase de inquérito e instrução, até à fase judicial e recursos até ao Supremo Tribunal de Justiça.

Os processos criminais são conduzidos pelos melhores especialistas, com experiência em casos complexos nas diferentes vertentes do Direito Penal.

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Assuntos laborais

Assuntos laborais

Temos ampla experiência na prestação de assessoria jurídica laboral no âmbito dos mais diversos sectores de actividade, em particular nas áreas de serviços de transporte, comércio, indústria, banca e construção civil.

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Família e sucessões

Família e Sucessões

Prestamos serviços no âmbito do Direito de Família, bem como no acompanhamento de processos de natureza sucessória.

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